Termos e Condições

1.Campo de aplicação
2.Encomendar no site Lojadocafe.eu
3.Preço
4.Disponibilidade
5.Entrega
6.Reembolso do IVA
7.Pagamento seguro
8.Direito de retractação-devolução
9.Devolução

10.Reclamações
11.Garantia dos produtos

12.Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos
13.Litígio e responsabilidade
14.Comentário, crítica, comunicação
15.Protecção de dados pessoais
16.Propriedade Intelectual

17.Newsletter Lojadocafe.eu
18. Legislação Aplicável

19. Resolução Alternativa de litigios de consumo:

1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Lojadocafe.eu (aqui designada "usuário") e o comerciante Lojadocafe.eu que pertence à empresa Azura, Comércio de Máquinas Unipessoal, Lda – cuja sede sita em rua da capela, nº 2, Salgueiral, 3050-265 Luso, Portugal. Matriculado na Conservatória dos registos comerciais da Mealhada sob o nº 848; Numero de IVA Intracomunitário PT 507 400 003 (aqui designada “Lojadocafe.eu”).

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso ou por escrito. A Lojadocafe.eu pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Lojadocafe.eu. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Ao conectar-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as condições de utilização.

A Lojadocafe.eu indica que aceita encomendas de produtos através deste website e sujeitas a estas condições de venda.

 

2. Encomendar na Lojadocafe.eu

Para efectuar uma encomenda na Lojadocafe.eu, colocamos à disposição os seguintes modos:
- Via internet, pelo site: www.Lojadocafe.eu, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
- Via telefone, pelo n°: 707 30 91 51 (De uma rede fixa : 0.10€/min s/IVA. De uma rede móvel : 0.25€/min s/IVA) de segunda a sexta feira das 9h às 13h e das 14h30 às 18h00 ou pelo nº 231 939 050.

- Via email para: info@azura.pt

- Via fax: 231 939 051

 

3. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

A Lojadocafe.eu reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

4. Disponibilidade

A Lojadocafe.eu respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Lojadocafe.eu compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "taxa de entrega" do restante da encomenda. A Lojadocafe.eu pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Lojadocafe.eu procederá ao reembolso do produto.

5. Entrega

Os produtos comprados no Site Lojadocafe.eu são entregues exclusivamente em Portugal Continental.

Custos de entrega para Portugal Continental: 4,30€, IVA  incluído.

Oferta dos portes para encomendas com valor igual ou superior a 122,00, IVA incluído.

Para as Ilhas - Madeira e Açores
Os envios são efectuados através dos operadores com os quais trabalhamos. O custo deste envio é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria e é pago directamente ao operador logístico ou à Lojadocafe.eu.

Poderá realizar a sua encomenda através da Lojadocafe.eu, mas a mesma será condicionada a uma nova encomenda com o custo dos portes reformulados.

Caso pretenda que a sua encomenda seja expedida através de um operador à sua escolha deverá colocar esta informação no campo de observações da encomenda caso esteja a fazer a sua encomenda através da Internet, caso opte por outra via deverá comunicar qual o transitário que pretende.
O pagamento de quaisquer despesas relativas a esta expedição são da inteira responsabilidade do Cliente.

Para os Países da U.E.

Os envios são efectuados através dos operadores com os quais trabalhamos. O custo deste envio é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria e é pago directamente ao operador logístico ou à Lojadocafe.eu.

Poderá realizar a sua encomenda através da Lojadocafe.eu, mas a mesma será condicionada a uma nova encomenda com o custo dos portes reformulados.

Caso pretenda que a sua encomenda seja expedida através de um operador à sua escolha deverá colocar esta informação no campo de observações da encomenda caso esteja a fazer a sua encomenda através da Internet, caso opte por outra via deverá comunicar qual o transitário que pretende.
O pagamento de quaisquer despesas relativas a esta expedição são da inteira responsabilidade do Cliente.

O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. A Lojadocafe.eu não efectua entregas em apartados.

Quando um produto possui a seguinte indicação "Em stock", o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
1. prazo de expedição (24 a 72 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.
2. prazo de entrega da transportadora. Receberá a informação do início deste prazo a partir da recepção do e-mail "Envio de encomenda".
Estes prazos são indicados em dias úteis.

Na receção da sua encomenda, recomendamos que verifique se os produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda ou se estão danificados. Se estiverem danificados, deverá indicar na nota de entrega - na forma de reservas manuscritas - a(s) anomalia(s) em questão e assinar.
Recomendamos que nos faça chegar estas reservas o mais rapidamente possível para o email: info@azura.pt.

A Lojadocafe.eu faz todos os possíveis para respeitar os prazos de entrega indicados aquando do registo da sua encomenda. No entanto, em caso de não receção de uma encomenda nos prazos indicados, o Cliente é convidado a notificar esse facto à Lojadocafe.eu para que seja realizada uma investigação. Esta poderá demorar vários dias.

Prazo máximo para a recepção de mercadorias: 30 dias.

6. Reembolso do IVA

Em aplicação Código do imposto sobre o valor acrescentado as entregas de bens e prestações de serviços são susceptíveis de beneficiar da isenção do IVA.

São elegíveis para efeitos de reembolso do IVA, as entregas de bens e prestações de serviços encomendados pelas pessoas que fazem parte das seguintes organizações: 

Entregas de bens e prestações de serviços encomendados para uma utilização oficial por:
1. As missões diplomáticas estrangeiras.
2. As representações consulares estrangeiras.
3. Os organismos europeus aos quais se aplica o protocolo sobre os privilégios e imunidades da União Europeia.
4. Os organismos internacionais.
5. Forças armadas de um Estado fazendo parte do Tratado do Atlântico Norte (forças da NATO).

Entregas de bens e prestações de serviços encomendados para uma utilização privada por:
1. Membros de uma missão diplomática estrangeira.
2. Membros de uma representação consular estrangeira.
3. Os membros do pessoal de um organismo internacional (bem como os membros das suas famílias a residir no mesmo lar).

Para obter o reembolso do IVA, as pessoas elegíveis devem fornecer à Lojadocafe.eu o certificado de isenção do IVA, devidamente referido pelas autoridades competentes do país da sua sede.

7. Pagamento seguro

A Lojadocafe.eu coloca à sua disposição vários meios de pagamento: Multibanco, transferência bancária, PayPal e contra-reembolso.

- O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de uma semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência da encomenda.
3. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por fax (00 351 231 939 051) ou por email para financeiro@azura.pt com a indicação do número da encomenda.
Duas limitações:
- O envio à cobrança só se efectua em Portugal Continental.
- O envio à cobrança só se efectua para encomendas inferiores a 500 (quinhentos) euros pagos em numerário, salvo acordo em contrário.

- Paypal : PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efectuar um pagamento on line. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.

Se o nosso departamento comercial suspeitar de fraude, a Lojadahigiene tem o direito de cancelar a transacção. Em caso de alerta automático desencadeado pelas informações relativas à sua encomenda, o nosso serviço de prevenção de fraudes poderá solicitar-lhe informações complementares e alguns documentos comprovativos (por exemplo, fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão, comprovativo de morada, etc.). Com base nestes documentos, a Lojadocafe.eu poderá validar ou anular a encomenda.
De modo a assegurar a expedição da sua encomenda no prazo previsto, recomendamos que indique um número de telefone, através do qual o possamos facilmente contactar, e que confirme as informações inseridas ou envie os documentos solicitados o mais rapidamente possível.

8. Direito de retractação/devolução

Beneficia de um direito de retractação de 14 dias de calendário para devolver-nos um produto com o qual não está satisfeito. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da sua encomenda. Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Concelho de 25 de Outubro de 2011 relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Ao exercer este direito de retractação, a Lojadocafe.eu compromete-se a reembolsar-lhe o valor total da sua encomenda num prazo máximo de 14 dias. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.

Este direito de devolução só pode ser aceite para os produtos devolvidos em bom estado, permitindo a revenda pela Lojadocafe.eu(com os respectivos acessórios, manual...). Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

A Lojadocafe.eu não aceita as devoluções dos seguintes produtos:
- Serviços que entraram em execução, com o acordo do cliente, antes do fim do prazo de retractação.
- Produtos personalizados.
- Produtos que, devido à sua natureza, não podem ser reenviados ou são susceptíveis de se deteriorar ou danificar rapidamente.

 

9. Devoluções

Aconselha-se a juntar às devoluções um impresso de devolução devidamente preenchido e assinado. Estes impressos estão à sua disposição e podem ser preenchidos: aqui.

As encomendas não serão aceites na sede ou nos armazéns da Lojadocafe.eu sem o respectivo impresso.
Deverá devolver os seus produtos para a morada:

Azura, Lda (Lojadocafe.eu)

Rua da Capela, nº 2, Salgueiral

3050-265 Luso, Portugal

As devoluções podem ser efectuadas através da transportadora que desejar. No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de recepção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano.

 


10. Reclamações

 

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações á Lojadocafe.eu através da opção “Contactos” do site www.Lojadocafe.eu.


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11. Garantia dos produtos

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Lojadocafe.eu no site.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Lojadocafe.eu compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Lojadocafe.eu antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Independentemente do tipo de problema, aconselhamos-lhe a enviar, juntamente com o produto não conforme, um vale de devolução que pode obter junto do nosso departamento de apoio ao cliente: info@azura.pt.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...);
- a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
- a utilização nociva à conservação do aparelho;
- qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

12. Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação…);
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exactas das garantias do fabricante.

De qualquer forma, a Lojadocafe.eu não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente no armazem da Lojadocafe.eu durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Lojadocafe.eu poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

13. Litígio e responsabilidade

A Lojadocafe.eu não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

14. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos usuários da Lojadocafe.eu são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Lojadocafe.eu reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

15. Protecção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Lojadocafe.eu é da responsabilidade da Azura, Comércio de Máquinas Unipessoal, Lda – cuja sede sita em rua da capela, nº 2, Salgueiral, 3050-265 Luso, Portugal. Matriculado na Conservatória dos registos comerciais da Mealhada sob o nº 848; Numero de IVA Intracomunitário PT 507 400 003.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística.

A Lojadocafe.eu garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Lojadocafe.eu proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Lojadocafe.eu poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  • Email: info@azura.pt

  • Por Correio: Azura, Lda, Rua da capela nº2, salgueiral, 3050-265 Luso.

  • Telefone: 707 30 91 51 (0,10 €/min + IVA - rede fixa | 0,25 €/min + IVA - rede móvel, após 1º minuto facturação ao segundo) - Horário de atendimento: das 9h às 23h todos os dias.

    O cliente autoriza expressamente a Lojadocafe.eu a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Lojadocafe.eu não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

Utilização de cookies pela Lojadocafe.eu

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A Lojadocafe.eu utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

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16. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Lojadocafe.eu (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Lojadocafe.eu, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Lojadocafe.eu.
 

17. Newsletter Lojadocafe.eu

É dada a designação de "Newsletter Lojadocafe.eu" aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador facultado à Lojadocafe.eu aquando do registo do Utilizador.

 

O utilizador tem a possibilidade de subscrever a "Newsletter Lojadocafe.eu", no momento em que faça a sua primeira encomenda online.

 

Poderá modificar os seus dados pessoais, activar ou suspender o pedido de envio da Newsletter, na sua área de cliente.

 

18. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site Lojadocafe.eu estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido aos Tribunais Portugueses.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Em caso de litigio o foro competente será o da Comarca da Mealhada.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 05.06.2014.

19. Resolução Alternativa de litigios de consumo:

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h
Tlm.:919 225 540
Fax: 213 845 201
E-mail: cniacc@unl.pt
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
www.facebook.com/cniacc

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt